A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos à população em geral. Sua função é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples e prática, desburocratizando a resolução de demandas junto ao poder público.
A Carta de Serviços ao Usuário, instituída pela Lei Federal 13.460/2017, prevê que sejam disponibilizados aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura tais como documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros, bem como encontra estabelecida pelo Decreto nº: 9.094/2017.
Para maiores informações ou esclarecimentos quanto aos serviços que são oferecidos on-line ou presencialmente, favor entrar em contato pelos seguintes telefones: (98) 3385-1795.
Atendimento: Online
Local onde você encontrará informações públicas, que são de interesse coletivo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). Acesse pelo campo links úteis, clicando em detalhes.
Atendimento: Online e Presencial
Espaço onde o cidadão pode apresentar suas denúncias, reclamações, sugestões, pedidos e solicitações, inclusive de forma anônima, como garante a legislação pertinente. O acesso pode ser feito de forma online pelo campo links úteis, clicando em detalhes.
Atendimento: Online
O acesso ao conteúdo de todas as licitações promovidas por esta Prefeitura, pode ser feito de forma online pelo campo links úteis, clicando em detalhes.
Atendimento: Online
Meio oficial de divulgação e publicidade dos atos oficiais da administração pública municipal. O acesso é feito de forma online, pelo campo links.
Atendimento: Online e Presencial
Espaço onde o cidadão pode apresentar pedidos e solicitações de informações, nos termos legais. O acesso pode ser feito de forma online ou presencial.
Acesso à Informação