Reclamações frequentes sobre a presença de animais soltos nas ruas, praças e avenidas de Bequimão levaram o prefeito Zé Martins a adotar uma medida mais rígida. Por meio do Decreto nº 009/2025, a Prefeitura regulamenta a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte que forem encontrados soltos no perímetro urbano da cidade.
De acordo com o decreto, animais como porcos, bois, cavalos, jumentos, carneiros e bodes poderão ser apreendidos por agentes municipais, caso estejam soltos ou amarrados em vias públicas. A medida busca garantir a organização da cidade, preservar o trânsito, proteger a saúde pública e assegurar o bem-estar dos próprios animais.
Além disso, animais suspeitos de doenças transmissíveis ou criados em desacordo com a legislação vigente também estão sujeitos à apreensão.
Em casos específicos, como a presença de porcos soltos em áreas públicas, a prefeitura poderá realizar o abate do animal, com a carne sendo destinada a escolas e unidades de saúde, conforme normas da vigilância sanitária.
Para reaver um animal apreendido, o proprietário deve comparecer ao Viva Procon, localizado em frente ao Quartel da Guarda Municipal. É necessário preencher um formulário, pagar a taxa de apreensão, apresentar o comprovante de pagamento e retirar o animal no prazo máximo de 24 horas após a quitação da multa.
Em caso de danos ou prejuízos causados por animais soltos, os proprietários serão responsabilizados e deverão realizar a devida indenização.
A Prefeitura de Bequimão orienta os criadores a respeitarem a legislação vigente, mantendo os animais em espaços apropriados. Para mais informações, a população pode procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou o Viva Procon.
E-Sic