A Prefeitura de Bequimão manifestou, em nota, preocupação com o elevado volume de recursos destinados ao pagamento de indenizações decorrentes de ações judiciais. Segundo o município, a maior parte dos processos está relacionada a demissões realizadas em gestões anteriores a 2013, cujos efeitos financeiros recaem sobre a atual administração.
Em nota, a gestão reconhece o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras ao recebimento de precatórios e demais valores devidos, mas alerta que a forma como esses pagamentos vêm sendo executados tem provocado forte impacto nas contas públicas. De acordo com a atual gestão, retenções simultâneas e indiscriminadas de recursos estão comprometendo significativamente a capacidade financeira do município.
A Prefeitura informou que decisões judiciais recentes envolvendo 209 processos resultaram na indisponibilidade de R$ 3.889.719,72, com determinação de desconto integral do valor de uma só vez. Ainda conforme o texto, o problema se agrava porque os bloqueios estariam sendo realizados sem distinção entre as fontes de recursos, atingindo verbas vinculadas à educação, assistência social, convênios e até mesmo à folha de pagamento dos servidores.
A gestão municipal afirma que a situação tem provocado uma “asfixia financeira”, com possíveis reflexos diretos na manutenção de serviços essenciais. Entre os impactos citados estão riscos à continuidade do funcionamento das escolas, à oferta de merenda escolar, à execução de programas sociais e à aquisição de insumos básicos. A gestão municipal também aponta preocupação com a regularidade do pagamento dos servidores e com o cumprimento de obrigações junto a fornecedores.
O documento relembra que, entre 2013 e 2018, havia um acordo que previa o desconto de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento dessas indenizações, permitindo uma quitação gradual e sem prejuízos significativos à administração. No entanto, segundo a Prefeitura, a descontinuidade desse modelo contribuiu para o cenário atual, agravado em março de 2026.
A gestão informa ainda que, por meio de Mandado de Segurança, conseguiu reverter parte das retenções, mas ressalta que os riscos à continuidade dos serviços públicos e ao equilíbrio financeiro do município persistem.
A Prefeitura de Bequimão defende, na nota, a necessidade de que as execuções ocorram de forma equilibrada, de modo a não comprometer o funcionamento da administração pública nem prejudicar a prestação de serviços essenciais à população.
E-Sic